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domingo, 20 de fevereiro de 2011

Por retaliação à Sandro Mabel, PR dissolve diretório de Goiás

Contra Mabel, PR dissolve diretório de Goiás



Sandro Mabel (PR-GO)
A Executiva Nacional do PR decidiu nesta quinta-feira (17) dissolver o diretório regional do partido em Goiás. Os integrantes da cúpula da legenda seguiram a recomendação da Comissão de Ética, que sugeriu a dissolução e o impedimento de o deputado Sandro Mabel (PR-GO) assumir funções na Câmara. Ele não pode, por exemplo, atuar como líder do partido ou participar de comissões permanentes.
De acordo com o partido, as determinações são provisórias, enquanto o processo contra Mabel corre na Comissão de Ética do PR. O deputado é questionado por conta da candidatura avulsa à presidência da Câmara em 1º de fevereiro. Mesmo sem o apoio de nenhuma legenda, ele conseguiu 106 votos contra 375 do eleito Marco Maia (PT-RS). A partir de agora, deve ser aberto período de defesa ao parlamentar goiano. Depois disso, o órgão partidário deve tomar posição se Mabel receberá punição ou não.

Waldemar da Costa Neto (PR-SP)




Comissão de Ética do PR abre processo contra Mabel

Em nota enviada pelo partido, o presidente da Comissão de Ética, Sergio Tamer (PR-MA), disse que as recomendações feitas à Executiva Nacional tem objetivo preventivo. “Preservar a isenção do processo. E não se confunde com uma punição ética ou disciplinar”, afirmou. O relator do caso é Marilo Costa (PR-PB).

Comentam nos bastidores que a desavença no PR é pura e simples por vaidades pessoais.
Waldemar da Costa Neto, Presidente do Partido da República, teme que Mabel por causa do seu ato, ganhe força e simpatia dentro da legenda, colocando assim o seu reinado em cheque.
Waldemar Costa Neto é aquele mesmo que renunciou em meio a crise denominada mensalão do PT.

Reinaldo Cruz com informações de Mário Coelho (Congresso em Foco)





quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Econômia



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Balanço Legislativo em Goiás


Comissão de Defesa do Consumidor discutiu problemas do transporte coletivo
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As atividades da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor desenvolvidas em 2010 compreendem um total de 18 reuniões, entre audiências públicas e sessões ordinárias. A comissão também apresentou um total de dez projetos de lei, que foram votados ao longo do ano.

“Em 2010, a Comissão investigou a questão das altas taxas cartorárias em Goiás, que são as mais altas do Brasil. Também trabalhamos no combate ao cartel dos combustíveis e não permitimos o aumento da taxa de água e esgoto acima da inflação”, elencou o ex-deputado José Nelto (PMDB), que presidiu a Comissão ao longo do ano e enumerou as principais ações desenvolvidas no período. O parlamentar teve o mandato extinto pela Justiça Eleitoral em dezembro do ano passado.

“Ao longo desse ano, também realizamos o monitoramento dos juros do cheque especial, sempre buscando a defesa dos direitos do consumidor goiano”, ressaltou, ainda, o peemedebista.

Atividades

Nos dias 22 de fevereiro e 15 de março, a Comissão dos Direitos do Consumidor promoveu a apreciação e votação de projetos apresentados na sessão ordinária. Também no dia 29 de março, a comissão distribuiu processos a serem relatados na sessão ordinária.

A Comissão também foi responsável pela audiência pública realizada no dia 15 de abril, sobre mudanças no transporte da Região Metropolitana de Goiânia, além da necessidade e possibilidade da extensão do Eixo Anhanguera aos Setores Jardim Vera Cruz e Vila Mutirão, bem como do contrato de concessão da Metrobus.

No dia 16 do mesmo mês, foi promovida audiência pública na Câmara Municipal de Mineiros para discussão do projeto de extensão das BRs-060 e 364, trecho rodoviário compreendido entre os municípios de Jataí, Perolândia, Mineiros, Portelândia e Santa Rita do Araguaia.

No dia 3 de maio, durante a sessão ordinária, a Comissão procedeu à apreciação e votação de processos, e no dia 10 distribuiu propostas para relatoria. Nos dias 7 e 21 de junho, a Comissão tambem distribuiu novos processos, e promoveu a apreciação e votação de projetos nos dias 21 e 29. Em agosto, a comissão distribuiu processos para relatoria, nos dias 2 e 23, e também procedeu à apreciação e votação de processos, no dia 23.

A Comissão ainda distribuiu processos no dia 13 de setembro, e promoveu sessão ordinária nos dias 1º e 18 de outubro, e 8 e 22 de novembro, fechando o ano no dia 6 de dezembro, com a distribuição de processos a serem relatados.

Processos

Em 2010, foram encaminhados dez processos à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Os deputados Vanuza Valadares (PSC), Misael Oliveira (PDT) e Doutor Valdir (PR) foram relatores, respectivamente, de três projetos de lei. Já o deputado Humberto Aidar (PT) foi relator de um projeto de lei encaminhado à Comissão.

Dentre as propostas apresentadas, figurou o processo nº 2009001625, de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB), que prevê a proibição da emissão de comprovantes em papéis termossensíveis, no Estado de Goiás. O deputado Doutor Valdir, relator da proposta, votou pela aprovação. Já o processo nº 2009002072, do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que proíbe a emissão de recibos, notas fiscais e outros em papéis termossensíveis, em Goiás, foi apensado no processo nº 2009001625, pelo relator responsável, deputado Doutor Valdir.

O processo nº 2009003179, de autoria do deputado Marlúcio Pereira, recebeu parecer favorável à aprovação pelo relator Misael Oliveira. A proposta obriga as empresas que operam com financiamentos em Goiás a fazer constar nos carnês e boletos de pagamentos informações sobre desconto, quando houver pagamento antecipado.

Já o processo nº 2009003279, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio com sistema Braille de leitura, em restaurantes e hotéis do Estado de Goiás, e dá outras providências, teve parecer favorável à aprovação pela relatora, deputada Vanuza Valadares.

Também foi encaminhado à comissão o processo nº 2009003582, do deputado Honor Cruvinel (PSDB), que torna obrigatória, em estabelecimentos que comercializam comida a quilo, a afixação de cartaz informativo sobre o peso do prato de acondicionamento de alimentos e o valor do grama, e dá outras providências. A proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Humberto Aidar.

Já o processo nº 2009005142, de autoria da deputada Cilene Guimarães (PR), que prevê a proibição da comercialização de carne pré-moída embalada pelos açougues, supermercados, hipermercados e similares no Estado de Goiás e dá outras providências, ainda deverá ser relatado pelo deputado Misael Oliveira.

Também foi apresentado à comissão o processo nº 2009004000, do deputado Iso Moreira (PSDB), que propõe a criação de cadastro para bloqueio de recebimento de mensagens em aparelhos telefônicos móveis, que tenham como objetivo a oferta de produtos e serviços, em todo Estado de Goiás, e dá outras providências. A proposta recebeu parecer favorável à aprovação da relatora da proposta, deputada Vanuza Valadares.

O processo nº 2009005571, por sua vez, do deputado Iso Moreira (PSDB), recebeu parecer favorável à aprovação do relator, deputado Misael Oliveira. A proposta obriga os hospitais públicos e privados do Estado de Goiás a instalar geradores de energia em suas unidades, e dá outras providências.

Também de autoria de Iso Moreira, foi encaminhado à comissão o processo nº 2009005586, que dispõe sobre a afixação de cartazes e placas que informam os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas. A proposta recebeu parecer favorável à aprovação da relatora da proposta, deputada Vanuza Valadares.

Finalmente, foi encaminhado à comissão o processo nº 2010001204, que dispõe, no âmbito do Estado de Goiás, sobre a colocação de telefones de emergência nos caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias, e dá outras providências. A proposta, de autoria de Marlúcio Pereira, recebeu parecer favorável à aprovação pelo relator do projeto, deputado Doutor Valdir.

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