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| Congresso Nacional é de novo o dono da situação e enterra plebiscito |
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira a criação de um grupo de trabalho que deverá aprovar uma proposta de reforma política em 90 dias, o que elimina a necessidade da realização de um plebiscito, como deseja o governo.
"Crio hoje um grupo de trabalho para elaborar num prazo inadiável de 90 dias um projeto de reforma política que a Casa já devia ter votado. Fiz um apelo dramático e real para ser votado num prazo de 90 dias e ir a referendo em 2014", disse o presidente a jornalistas, após reunião do colégio de líderes de bancada da Câmara.
O governo enviou, na semana passada, uma mensagem com sugestões de temas a serem tratados num eventual plebiscito para a reforma: o financiamento de campanhas, a definição do sistema eleitoral, a suplência no Senado, as coligações partidárias e o voto secreto no Parlamento.
Apesar da sugestão do Executivo, é do Congresso a prerrogativa de convocar um plebiscito, por meio de um decreto legislativo, que daria as diretrizes para construir uma reformulação do sistema político eleitoral.
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